Sexo, Justiça e Direito: A propósito de 'Novas Cartas Portuguesas'

Abstract

O artigo procura demonstrar como Novas Cartas Portuguesas fixam, com extraordinário brilho literário, um diagnóstico acutilante sobre os papéis sociais de género, a antecipar em cerca de 20 anos os resultados da IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, em Pequim – 1995 – e a Plataforma de Ação para a promoção da igualdade de facto entre mulheres e homens, cuja atualidade se mantem. Sustenta-se que o reconhecimento de direitos e deveres novos no sistema internacional dos Direitos Humanos – direito à igualdade substantiva de homens e mulheres tanto na esfera pública como na esfera privada, incluindo o direito ao cuidado e o dever de cuidar em paridade de familiares dependentes e das tarefas domésticas, direitos autónomos, intransmissíveis e de gozo obrigatório para os homens quando são pais - constituem passo decisivo para a concretização da justiça de género, que está na base de uma organização social democrática que pretenda atingir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.